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Rodrigo Carvalho de Moraes
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Artigos (1)
Rodrigo Carvalho de Moraes
Artigo ·
há 6 anos
Qual o prazo para entrar com embargos de declaração? Pode ser 07 anos (do trânsito em julgado!)
Nada como a prática forense! Um ingênuo estudante de Direito, ao ser questionado sobre o prazo para a oposição de Embargos de Declaração poderia responder, ingenuamente, “cinco dias”, com...
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